Termos e Condições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Guaraci" ou "nós": Guaraci Consultoria de Gestão, pessoa jurídica com sede na Av. Rio Branco, 138 — Centro, Rio de Janeiro/RJ.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Guaraci.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em https://guaraci.info.
• "Serviços": as modalidades de consultoria de gestão oferecidas pela Guaraci, incluindo Diagnóstico Operacional, Design de Ritmo Gerencial e Parceria Consultiva Continuada.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

Ao acessar o Site ou contratar qualquer serviço da Guaraci, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você representa uma empresa, declara ter poderes para vincular essa entidade a este Acordo.

O uso do Site está condicionado à maioridade civil (18 anos) e à capacidade plena para contratar conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002).

A Guaraci oferece serviços de consultoria de gestão empresarial, voltados a diagnóstico operacional, estruturação de rotinas gerenciais e assessoria continuada a lideranças. Os serviços são prestados primariamente no território nacional, com atendimento presencial prioritário para clientes no Rio de Janeiro e modalidade remota disponível para demais localidades.

Os Serviços não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, psicológica ou médica. Recomendações da Guaraci têm natureza consultiva e não substituem o julgamento profissional especializado em outras áreas.

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato
• Não usar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento técnico do Site
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Guaraci

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, layouts, marcas e materiais produzidos nos Serviços — é de propriedade da Guaraci ou de seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização escrita.

Materiais produzidos especificamente para um cliente durante a prestação de serviços (como templates e sumários) são disponibilizados para uso interno desse cliente, sem transferência de titularidade intelectual à Guaraci sobre documentos ou dados fornecidos pelo cliente.

Os preços dos Serviços são os indicados no Site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento, parcelamento e emissão de nota fiscal serão definidas na proposta ou contrato firmado entre as partes.

Cancelamentos pelo cliente com menos de 48 horas de antecedência para sessões agendadas poderão estar sujeitos a cobrança parcial, conforme acordado na proposta. Para a Parceria Continuada, o encerramento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.

A Guaraci trata com sigilo todas as informações sobre a organização, processos e equipe do cliente obtidas durante a prestação dos Serviços. Esse compromisso permanece após o encerramento do engajamento.

O cliente pode solicitar a formalização de um acordo de não divulgação (NDA) antes do início dos trabalhos. Na ausência de NDA, as obrigações de sigilo previstas neste item aplicam-se integralmente.

Os Serviços são prestados com base nas informações disponibilizadas pelo cliente e no melhor julgamento profissional da Guaraci. Não há compromisso com resultados específicos, visto que estes dependem de fatores internos da organização que estão além do controle da consultoria.

A Guaraci não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações fornecidas, por problemas decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente, ou por impactos indiretos ou lucros cessantes.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Guaraci perante o cliente ficará limitada ao valor efetivamente pago pelos Serviços que deram origem à reclamação, dentro do período de 12 meses anteriores ao evento.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de infraestrutura ou atos governamentais — excluem a responsabilidade da Guaraci pelo descumprimento de obrigações enquanto perdurar o impedimento.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito, observados os prazos definidos na proposta ou contrato. Para a Parceria Continuada, o prazo mínimo de aviso é de 30 dias corridos.

A Guaraci reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços em caso de não pagamento ou conduta do cliente contrária a estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais.

As cláusulas de confidencialidade, limitação de responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável antes de recorrer a outras instâncias. Em caso de insucesso na negociação direta, as partes poderão optar pela mediação extrajudicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta firmada, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.

Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Não renúncia: a tolerância em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

Cessão: nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da outra parte.

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

Guaraci Consultoria de Gestão
Av. Rio Branco, 138 — Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-002
E-mail: [email protected]